Política de Devoluções e Reembolsos

Última atualização: 18 de outubro de 2026

Na BORA, procuramos proporcionar uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória. Esta política estabelece as condições aplicáveis às devoluções, cancelamentos, trocas e reembolsos, respeitando os direitos dos consumidores previstos na legislação aplicável.

Devoluções e cancelamentos

O cliente pode solicitar a devolução de um produto no prazo de 14 dias após a sua receção, sem necessidade de apresentar qualquer justificação, nos termos do direito legal de livre resolução aplicável às compras à distância.

Quando uma encomenda incluir vários produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último produto.

O cliente pode inspecionar o produto com o cuidado necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Recomendamos que os produtos sejam devolvidos com todos os acessórios, componentes, manuais e, sempre que possível, na embalagem original.

A ausência da embalagem original ou a realização de uma inspeção normal não impedem, por si só, o exercício do direito legal de livre resolução.

No entanto, se o produto apresentar danos, sinais de utilização excessiva, peças em falta ou uma diminuição do seu valor resultante de manipulação superior à necessária para verificar as suas características e funcionamento, a BORA poderá aplicar uma redução proporcional ao reembolso, nos termos legalmente permitidos.

Essa redução será avaliada de forma objetiva, tendo em consideração o estado do produto e a legislação aplicável.

O envio de devolução é gratuito. A BORA fornecerá uma etiqueta de devolução ou instruções para a realização da devolução sem custos para o cliente, nos destinos abrangidos pela venda.

O cliente poderá solicitar o cancelamento ou a alteração da encomenda antes da sua expedição.

Após a expedição, aplicam-se as condições de devolução e os direitos legais de cancelamento previstos nesta política.

Como iniciar uma devolução ou cancelamento

Para solicitar uma devolução, troca ou cancelamento, o cliente poderá contactar-nos através do endereço:

apoio@lojabora.store

O pedido deverá incluir, sempre que possível:

• Número da encomenda.

• Nome utilizado na compra.

• Produto em questão.

• Descrição da situação, quando aplicável.

Em situações relacionadas com danos, defeitos ou produtos incorretos, poderemos solicitar fotografias ou outras informações razoavelmente necessárias para analisar o problema.

A apresentação de fotografias não constitui uma condição absoluta para o exercício dos direitos legais do consumidor.

Após recebermos o pedido, forneceremos as instruções necessárias para a devolução, incluindo o endereço de destino ou a etiqueta de envio, conforme aplicável.

O cliente não é obrigado a criar ou iniciar sessão numa conta Shopify para exercer o direito legal de livre resolução.

Para exercer esse direito, basta comunicar-nos de forma inequívoca a decisão de cancelar a compra dentro do prazo legal. O cliente pode fazê-lo através do nosso endereço de correio eletrónico ou utilizando o formulário legal de livre resolução.

Após comunicar a decisão, deverá devolver o produto no prazo de 14 dias, salvo quando a BORA se responsabilizar pela recolha ou quando a legislação aplicável estabelecer condições diferentes.

Recomendamos que não sejam enviados produtos antes de receber as instruções de devolução, de modo a evitar extravios ou atrasos. Esta recomendação não limita o exercício dos direitos legais do consumidor.

Danos e problemas

Recomendamos que o cliente inspecione a encomenda após a entrega.

Se o produto apresentar defeitos, danos de transporte, componentes em falta ou não corresponder ao artigo adquirido, deverá contactar-nos através de apoio@lojabora.store, preferencialmente logo que detete o problema.

A comunicação imediata facilita a análise e resolução da situação, mas não reduz os prazos nem os direitos de garantia legal aplicáveis.

Cada reclamação será analisada individualmente, tendo em consideração as informações disponíveis, as características do produto e a legislação aplicável.

A garantia legal de conformidade não abrange danos exclusivamente causados por acidentes posteriores à entrega, utilização indevida, alterações não autorizadas ou outras causas imputáveis ao cliente, desde que não resultem de uma falta de conformidade pela qual a BORA seja legalmente responsável.

A existência de danos ou sinais de utilização não implica automaticamente a exclusão da garantia. A origem e as circunstâncias do problema serão avaliadas de acordo com as regras legais aplicáveis, incluindo as presunções previstas na lei.

Quando se verificar uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, serão assegurados os direitos do consumidor à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme os requisitos e condições legalmente previstos.

Em Portugal, os bens móveis novos beneficiam, em regra, de uma garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega.

A assistência prestada pela BORA durante os primeiros 30 dias constitui um serviço de apoio ao cliente e não substitui nem limita a garantia legal.

Exceções e itens não devolvíveis

Determinados produtos poderão estar excluídos do direito de livre resolução quando se enquadrem nas exceções expressamente previstas na legislação aplicável.

Essas exceções serão identificadas quando relevantes e não poderão ser utilizadas para limitar indevidamente os direitos legais do consumidor.

Os produtos danificados por utilização indevida não beneficiam automaticamente de substituição ou reembolso ao abrigo da garantia legal, quando o dano não corresponda a uma falta de conformidade imputável ao vendedor.

Esta disposição não impede o exercício do direito de livre resolução, quando aplicável, sem prejuízo da eventual responsabilidade do consumidor pela depreciação do produto nos termos da lei.

Em caso de dúvida sobre a elegibilidade de uma devolução, o cliente poderá contactar-nos antes de enviar o produto.

Trocas

Para solicitar uma troca, contacte-nos através de apoio@lojabora.store.

As trocas voluntárias por preferência pessoal dependem da disponibilidade do produto e das condições comunicadas ao cliente, sem prejuízo dos direitos legais de livre resolução.

Quando o produto apresentar uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, a substituição ou outra solução legalmente prevista será assegurada de acordo com a legislação aplicável.

Devoluções e cancelamentos na União Europeia

Os consumidores da União Europeia que realizem compras online beneficiam, em regra, do direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a receção dos bens, sem necessidade de indicar qualquer motivo, salvo as exceções previstas na legislação aplicável.

O consumidor deverá comunicar a sua decisão dentro desse prazo.

Após a comunicação, deverá devolver os bens no prazo de 14 dias, salvo quando a BORA se responsabilizar pela recolha ou quando a legislação aplicável determinar de outro modo.

A BORA suportará os custos diretos da devolução, de acordo com a política de devoluções gratuitas indicada neste documento.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de livre resolução.

A BORA poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, quando legalmente permitido.

O reembolso incluirá o preço dos produtos e os custos da entrega normal inicialmente suportados pelo consumidor.

Não serão necessariamente reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha expressa de modalidades de entrega mais dispendiosas do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais para o consumidor.

Poderá ser considerada uma eventual depreciação do produto decorrente de manipulação excessiva, nos termos legalmente previstos.

Estas condições não prejudicam os direitos de garantia legal nem outras disposições obrigatórias de proteção do consumidor aplicáveis no respetivo país.

Devoluções e cancelamentos no Reino Unido

Os consumidores do Reino Unido que realizem compras online poderão beneficiar do direito de cancelamento no prazo de 14 dias após a receção dos bens, de acordo com a legislação britânica aplicável, salvo as exceções legalmente previstas.

Quando uma encomenda incluir vários produtos entregues separadamente, o prazo será contado de acordo com as regras legais aplicáveis à receção do último produto.

O consumidor deverá comunicar a decisão de cancelamento dentro do prazo legal.

Após essa comunicação, deverá devolver os bens no prazo de 14 dias, salvo quando a BORA se responsabilizar pela recolha ou quando a lei determinar de outro modo.

A BORA suportará os custos diretos da devolução, de acordo com a política de devoluções gratuitas indicada neste documento.

O reembolso será realizado sem demora injustificada e dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

Quando aplicável, o reembolso poderá ser efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção dos bens devolvidos ou após a apresentação de prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso incluirá o preço dos produtos e os custos da entrega normal inicialmente suportados pelo consumidor.

Os custos adicionais de modalidades de entrega expressamente escolhidas pelo consumidor, superiores ao custo da entrega normal menos onerosa disponibilizada, poderão não ser reembolsados.

Poderá ser aplicada uma redução proporcional ao reembolso quando o produto apresentar uma diminuição de valor causada por manipulação superior à necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, nos termos da legislação britânica aplicável.

Esta política não limita os direitos legais dos consumidores no Reino Unido relativamente a produtos defeituosos, incorretos ou que não correspondam à descrição.

Compras realizadas noutros países

A BORA poderá disponibilizar vendas para outros países, de acordo com os destinos de entrega e métodos de pagamento ativos na loja.

As compras internacionais ficam sujeitas às condições comerciais apresentadas antes da confirmação da encomenda e às normas legais obrigatórias aplicáveis.

Os direitos de devolução, cancelamento, garantia e reembolso serão respeitados nos termos da legislação aplicável a cada situação.

A disponibilização desta política não significa que a BORA efetue entregas em todos os países. Os destinos disponíveis são os apresentados durante o processo de compra.

Reembolsos

Após a receção de uma devolução, poderemos proceder à verificação do estado do produto, dos acessórios e dos componentes incluídos na encomenda.

Quando aplicável, informaremos o cliente sobre o resultado dessa verificação e sobre qualquer redução do valor a reembolsar legalmente admissível.

A inspeção do produto não suspende nem prolonga os prazos legais de reembolso.

Nos casos de livre resolução, os reembolsos serão efetuados de acordo com os prazos e condições previstos nas secções anteriores e na legislação aplicável.

O reembolso será processado, em regra, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

Após o processamento, o banco ou prestador de serviços de pagamento poderá necessitar de algum tempo adicional para disponibilizar o montante na conta do cliente.

Se o reembolso não estiver disponível após um período razoável, o cliente deverá contactar-nos.

Proteção dos direitos do consumidor

Esta política não exclui, restringe nem substitui quaisquer direitos imperativos reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.

Incluem-se, nomeadamente, os direitos relativos a produtos defeituosos, produtos que não correspondam à descrição, faltas de conformidade, atrasos ou incumprimentos de entrega e demais situações legalmente protegidas.

A BORA reserva-se o direito de analisar cada pedido de acordo com as circunstâncias concretas, podendo solicitar informações razoavelmente necessárias para a sua avaliação.

Qualquer decisão será tomada de forma objetiva, proporcional e em conformidade com a legislação aplicável.

Contacto

Para solicitar uma devolução, cancelamento, troca, assistência ou esclarecimento sobre reembolsos, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente:

BORA — Apoio ao Cliente

Email: apoio@lojabora.store

Procuraremos responder e encontrar uma solução adequada, respeitando sempre os direitos e obrigações de ambas as partes.