Termos e Condições de Serviço

Última atualização: 18 de outubro de 2026

Visão geral

Bem-vindo à BORA!

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da BORA, incluindo a consulta de informações, a aquisição de produtos e a utilização dos serviços disponibilizados na nossa loja online.

Neste documento, as expressões «BORA», «nós» e «nosso» referem-se à entidade responsável pela exploração da loja.

A nossa loja utiliza a plataforma de comércio eletrónico Shopify para disponibilizar produtos, processar encomendas e apoiar o funcionamento dos serviços.

Ao utilizar o website ou efetuar uma compra, o utilizador fica sujeito aos presentes Termos e Condições, na medida permitida pela legislação aplicável.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade, Política de Envios e Política de Devoluções e Reembolsos.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.

1. Acesso e conta

A utilização do website deverá respeitar a legislação aplicável e os presentes Termos e Condições.

Para efetuar uma compra, poderá ser necessário fornecer informações como nome, endereço de correio eletrónico, morada de faturação, morada de entrega e dados necessários ao processamento do pagamento.

O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Quando exista uma conta de cliente, o utilizador é responsável por manter a confidencialidade das respetivas credenciais e por nos comunicar qualquer utilização não autorizada de que tenha conhecimento.

A utilização da loja por menores deverá respeitar os requisitos de capacidade legal e de representação previstos na legislação aplicável.

A BORA poderá adotar medidas proporcionais para prevenir utilizações fraudulentas, abusivas ou ilegais do website.

2. Os nossos produtos

A BORA procura apresentar informações claras e rigorosas sobre os produtos comercializados, incluindo características, dimensões, componentes, imagens e condições de utilização.

As imagens são ilustrativas do produto anunciado. Poderão existir pequenas diferenças de cor ou aparência resultantes das configurações dos dispositivos utilizados para visualizar o website.

Estas diferenças não prejudicam o direito do consumidor a receber um produto conforme com a descrição, as características anunciadas e os requisitos legais aplicáveis.

As informações e descrições dos produtos poderão ser atualizadas sempre que necessário.

As alterações efetuadas após a celebração de uma compra não prejudicam as condições contratualmente acordadas para essa encomenda.

A disponibilidade dos produtos está sujeita às existências e à capacidade de fornecimento.

A BORA poderá limitar quantidades por encomenda quando existam motivos comerciais ou operacionais legítimos, desde que respeite a legislação aplicável.

3. Encomendas

Ao concluir uma encomenda, o cliente apresenta um pedido de compra dos produtos selecionados, de acordo com os preços e condições apresentados antes da confirmação.

A encomenda será processada após a confirmação do pagamento e a verificação dos elementos necessários ao seu cumprimento.

A BORA poderá recusar ou cancelar uma encomenda quando exista um motivo legítimo, nomeadamente indisponibilidade do produto, impossibilidade de entrega, suspeita fundamentada de fraude, erro manifesto ou impedimento legal.

Se uma encomenda paga não puder ser cumprida, o cliente será informado e os montantes devidos serão reembolsados nos termos da legislação aplicável.

Os pedidos de alteração ou cancelamento deverão ser comunicados o mais rapidamente possível.

Após a expedição, poderão existir limitações operacionais à alteração da encomenda, sem prejuízo do direito legal de livre resolução e dos restantes direitos do consumidor.

As devoluções, trocas e reembolsos são regulados pela nossa Política de Devoluções e Reembolsos e pela legislação aplicável.

4. Preços, pagamentos e faturação

Os preços dos produtos são apresentados na moeda indicada no website e incluem os impostos que devam estar incorporados no preço anunciado ao consumidor, nos termos da legislação aplicável.

Os custos adicionais de entrega, impostos de importação ou outros encargos obrigatórios serão comunicados antes da conclusão da compra, sempre que legalmente exigido.

A BORA não cobrará encargos adicionais que não tenham sido devidamente comunicados e aceites pelo cliente, salvo nos casos expressamente permitidos por lei.

Os preços e promoções poderão ser alterados para compras futuras, sem afetar as encomendas já contratualmente confirmadas.

As campanhas promocionais, incluindo descontos percentuais, estarão sujeitas às condições anunciadas e à legislação aplicável sobre redução de preços e práticas comerciais.

Os pagamentos são processados através dos métodos disponibilizados durante a finalização da compra.

O cliente declara estar autorizado a utilizar o método de pagamento escolhido.

A BORA poderá realizar verificações razoáveis destinadas à prevenção de fraude e à segurança das transações, respeitando a legislação aplicável e a proteção de dados pessoais.

A faturação será efetuada de acordo com as obrigações fiscais aplicáveis.

5. Envios e entregas

A BORA organiza a preparação e expedição das encomendas através de fornecedores, operadores logísticos e transportadoras.

Para Portugal continental, os prazos normalmente estimados são:

• Preparação: 2 a 4 dias úteis.

• Transporte: 6 a 10 dias úteis após a expedição.

• Prazo total estimado: 8 a 14 dias úteis após a confirmação do pagamento.

Estes prazos poderão variar conforme o destino, a disponibilidade do produto e as condições de transporte.

Os prazos comunicados não afastam as obrigações legais relativas à entrega dos bens.

Quando o transporte é organizado pela BORA, o risco de perda ou dano dos produtos permanece, em regra, sob a responsabilidade do vendedor até à entrega física ao consumidor ou a um terceiro por este indicado, que não seja o transportador, sem prejuízo das exceções legalmente previstas.

A BORA não se exonera das suas obrigações legais pelo simples facto de recorrer a fornecedores ou transportadoras terceiros.

Em caso de atraso, extravio, dano ou impossibilidade de entrega, serão aplicadas as soluções previstas na legislação aplicável.

Os destinos disponíveis, os custos de transporte e as condições específicas de envio encontram-se descritos na nossa Política de Envios e durante a finalização da compra.

6. Propriedade intelectual

Os conteúdos originais do website da BORA, incluindo textos, elementos gráficos, identidade visual e materiais criados ou licenciados para a loja, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

As marcas, imagens, designs e outros materiais pertencentes a terceiros continuam a ser propriedade dos respetivos titulares.

A comercialização de um produto não implica que a BORA detenha direitos exclusivos sobre o respetivo design, tecnologia ou outros elementos protegidos.

Não é permitida a reprodução, distribuição, exploração comercial ou utilização não autorizada dos conteúdos protegidos do website, salvo nos casos legalmente permitidos.

Os nomes, logótipos e elementos distintivos da Shopify pertencem aos respetivos titulares.

7. Ferramentas e serviços de terceiros

O website poderá integrar ferramentas, aplicações e funcionalidades disponibilizadas por terceiros, incluindo serviços de pagamento, acompanhamento de encomendas e apoio ao cliente.

A utilização dessas funcionalidades poderá estar sujeita a condições próprias dos respetivos prestadores.

A BORA não controla integralmente os sistemas externos, mas procurará selecionar e utilizar serviços adequados ao funcionamento da loja.

Esta disposição não exclui as responsabilidades que legalmente correspondam à BORA perante os consumidores.

8. Ligações para websites externos

O website poderá conter ligações para páginas e serviços de terceiros.

A BORA não controla necessariamente os conteúdos, práticas ou políticas dessas entidades.

Recomendamos que o utilizador consulte as condições aplicáveis antes de utilizar serviços externos.

A BORA não assume responsabilidade por conteúdos ou operações de terceiros que não estejam sob o seu controlo, salvo quando a legislação aplicável estabelecer o contrário.

9. Relação com a Shopify

A loja BORA utiliza a infraestrutura tecnológica da Shopify para disponibilizar os seus serviços de comércio eletrónico.

A Shopify fornece a plataforma tecnológica, mas a relação comercial de compra e venda é estabelecida entre o cliente e a entidade vendedora responsável pela BORA.

As questões relacionadas com produtos, encomendas, entregas, devoluções e garantias deverão ser dirigidas à BORA.

A responsabilidade de cada entidade será determinada de acordo com a legislação aplicável e as respetivas funções.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, quando aplicável.

Os dados fornecidos poderão ser tratados para gerir encomendas, pagamentos, entregas, apoio ao cliente, obrigações legais e outras finalidades devidamente identificadas.

Para prestar estes serviços, poderá ser necessário partilhar determinados dados com a Shopify, prestadores de pagamento, fornecedores e operadores logísticos.

Os direitos dos titulares dos dados e as informações sobre transferências internacionais encontram-se descritos na Política de Privacidade.

11. Avaliações, comentários e conteúdos dos utilizadores

Os clientes poderão, quando essa funcionalidade estiver disponível, enviar avaliações, comentários, sugestões ou outros conteúdos relacionados com os produtos e serviços.

O utilizador deverá garantir que os conteúdos enviados são verdadeiros, lícitos e não violam direitos de terceiros.

Ao publicar uma avaliação ou comentário, o utilizador concede à BORA uma autorização não exclusiva e gratuita para reproduzir e apresentar esse conteúdo no contexto da loja e da divulgação dos seus produtos, na medida permitida pela legislação aplicável.

A BORA poderá moderar ou remover conteúdos ilegais, fraudulentos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros, respeitando as obrigações legais aplicáveis.

Não serão apresentadas avaliações fictícias como se fossem testemunhos autênticos de compradores.

Quando a BORA divulgar avaliações de consumidores, procurará fornecer informação transparente sobre os procedimentos utilizados para verificar a sua origem, quando legalmente exigido.

12. Erros, inexatidões e omissões

A BORA procura manter as informações do website corretas e atualizadas.

Poderão, ocasionalmente, ocorrer erros tipográficos, técnicos ou materiais relativos a preços, descrições, disponibilidade, promoções ou condições de envio.

Quando for identificado um erro, a BORA poderá proceder à sua correção.

Se um erro manifesto afetar uma encomenda, a situação será analisada de acordo com a legislação aplicável, tendo em consideração os direitos e as expectativas legítimas do consumidor.

Nenhuma correção unilateral poderá afastar direitos contratuais ou legais já adquiridos pelo cliente.

Quando seja legalmente admissível cancelar uma encomenda paga, serão devolvidos os montantes devidos.

13. Utilizações proibidas

Não é permitida a utilização do website para atividades ilegais, fraudulentas ou que comprometam a segurança dos serviços.

São proibidas, nomeadamente, as seguintes condutas:

• Fornecer informações fraudulentas ou utilizar indevidamente meios de pagamento.

• Tentar aceder sem autorização a sistemas, contas ou informações de terceiros.

• Introduzir vírus, código malicioso ou outros mecanismos prejudiciais.

• Realizar ataques informáticos ou interferir com o funcionamento da loja.

• Utilizar o website para práticas de fraude, usurpação de identidade ou envio de comunicações ilícitas.

• Reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos protegidos sem autorização, salvo quando legalmente permitido.

• Utilizar sistemas automatizados de forma abusiva, para contornar medidas de segurança ou comprometer o funcionamento da loja.

A utilização legítima de ferramentas de acessibilidade, motores de pesquisa e outros meios autorizados não é proibida por esta disposição.

A BORA poderá adotar medidas proporcionais para prevenir ou interromper comportamentos ilícitos ou abusivos.

14. Sistemas automatizados e agentes

O acesso ao website através de sistemas automatizados, incluindo agentes de inteligência artificial, deverá respeitar a legislação aplicável e as medidas legítimas de segurança.

Não é permitido utilizar esses sistemas para contornar mecanismos de autenticação, recolher indevidamente dados pessoais, executar ataques ou interferir com o funcionamento dos serviços.

A BORA poderá aplicar limitações técnicas proporcionais quando necessárias para proteger a segurança, a disponibilidade e a integridade da loja.

Estas limitações não prejudicam utilizações legalmente autorizadas nem os direitos dos consumidores.

15. Suspensão e cessação de acesso

A BORA poderá suspender ou restringir o acesso a determinadas funcionalidades quando existam motivos legítimos relacionados com segurança, fraude, incumprimento grave dos presentes Termos ou exigências legais.

As medidas adotadas deverão ser proporcionais à situação.

A suspensão do acesso ao website ou à conta não elimina os direitos do consumidor relativos a encomendas anteriormente efetuadas, devoluções, garantias ou reembolsos.

As obrigações que, pela sua natureza, devam continuar em vigor após a cessação da relação contratual manter-se-ão aplicáveis nos termos da lei.

16. Garantias e conformidade dos produtos

A BORA procura assegurar que os produtos comercializados correspondem às características e descrições apresentadas.

Os consumidores beneficiam dos direitos legais de conformidade aplicáveis no respetivo país.

Em Portugal, os bens móveis novos beneficiam, em regra, de uma garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega, nos termos da legislação aplicável.

Quando exista uma falta de conformidade pela qual a BORA seja legalmente responsável, o consumidor poderá exercer os direitos de reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, de acordo com os requisitos legais.

A garantia legal não cobre automaticamente danos exclusivamente provocados por acidentes posteriores à entrega, utilização indevida ou alterações imputáveis ao cliente, desde que esses danos não resultem de uma falta de conformidade abrangida pela responsabilidade do vendedor.

A avaliação de cada situação respeitará as regras legais relativas à prova e às presunções de falta de conformidade.

A assistência disponibilizada nos primeiros 30 dias não substitui nem reduz a duração da garantia legal.

17. Limitação de responsabilidade

A BORA não será responsável por prejuízos exclusivamente resultantes de utilização indevida dos produtos, atos ilícitos de terceiros ou circunstâncias que não lhe sejam legalmente imputáveis.

A responsabilidade por danos será avaliada de acordo com as circunstâncias concretas e com a legislação aplicável.

Na máxima medida legalmente permitida, a BORA não será responsável por perdas indiretas ou danos que não resultem de incumprimento contratual ou de facto que lhe seja imputável.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo, culpa grave, danos pessoais ou outras situações em que a exclusão ou limitação seja legalmente proibida.

Permanecem integralmente protegidos os direitos legais dos consumidores relativamente à conformidade dos produtos, entregas, reembolsos e demais obrigações do vendedor.

18. Responsabilidade por utilização ilícita

O utilizador é responsável pelas suas próprias condutas ilícitas e pelos danos que cause nos termos da legislação aplicável.

Quando uma utilização ilegal ou fraudulenta do website provocar prejuízos à BORA ou a terceiros, poderão ser exercidos os direitos legalmente previstos.

Qualquer pedido de indemnização dependerá da existência dos pressupostos legais de responsabilidade, incluindo a demonstração dos danos e do respetivo nexo causal, quando exigível.

Esta disposição não estabelece uma obrigação automática ou ilimitada de indemnização por parte do consumidor.

19. Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa circunstância não afetará necessariamente a validade das restantes disposições.

A disposição em causa será afastada ou interpretada de acordo com a legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.

20. Integralidade do contrato

Os presentes Termos e Condições, em conjunto com as políticas expressamente aplicáveis e as informações contratuais comunicadas antes da compra, regulam a relação comercial entre a BORA e o cliente.

Em caso de divergência, prevalecerão as disposições legais imperativas e as condições contratuais que devam prevalecer nos termos da legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada de forma a afastar informações pré-contratuais vinculativas ou direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

21. Transmissão de direitos e obrigações

A transmissão da posição contratual ou de obrigações decorrentes das compras realizadas estará sujeita às condições e aos requisitos previstos na legislação aplicável.

A BORA poderá recorrer a fornecedores, transportadoras e prestadores de serviços para cumprir as suas obrigações, permanecendo responsável perante o consumidor nos termos da lei.

Nenhuma transmissão poderá reduzir os direitos do cliente ou afastar obrigações legais sem fundamento jurídico adequado.

22. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação aplicável à entidade responsável pela BORA, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores.

Quando a entidade vendedora esteja estabelecida em Portugal, aplica-se, em regra, a legislação portuguesa, sem prejuízo das disposições obrigatórias aplicáveis às vendas internacionais.

Os consumidores residentes noutros países mantêm os direitos que lhes sejam assegurados pelas normas imperativas aplicáveis.

Os litígios serão submetidos aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável.

O consumidor poderá recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo quando legalmente previstos.

As informações sobre a entidade ou entidades competentes de resolução alternativa de litígios deverão ser disponibilizadas pela BORA de acordo com as obrigações legais aplicáveis.

23. Idioma e traduções

Os presentes Termos e Condições são disponibilizados em português europeu.

A BORA poderá disponibilizar traduções para outros idiomas, de modo a facilitar a compreensão dos clientes internacionais.

Em caso de divergência entre versões, a interpretação e aplicação dos Termos respeitarão a legislação aplicável e os direitos obrigatórios dos consumidores.

Nenhuma tradução poderá ser utilizada para reduzir direitos legalmente reconhecidos.

24. Títulos e organização

Os títulos das secções destinam-se a facilitar a leitura e a organização do documento.

Não alteram, por si só, o significado das disposições nem os direitos e obrigações previstos nos presentes Termos.

25. Comunicações eletrónicas

Ao efetuar uma compra, o cliente poderá receber comunicações eletrónicas necessárias ao processamento da encomenda, incluindo confirmações de pagamento, informações de envio, atualizações de entrega e mensagens relacionadas com devoluções ou apoio ao cliente.

As comunicações comerciais e promocionais estarão sujeitas aos requisitos legais aplicáveis, incluindo as regras relativas ao consentimento e à oposição.

O cliente deverá manter os seus dados de contacto atualizados para facilitar a comunicação relacionada com as encomendas.

26. Alterações aos Termos e Condições

A BORA poderá atualizar os presentes Termos e Condições para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais.

A versão mais recente estará disponível nesta página, com indicação da data de atualização.

As alterações não afetarão retroativamente os direitos adquiridos nem as condições contratualmente acordadas para encomendas anteriores, salvo quando legalmente permitido.

Quando exigido por lei, serão comunicadas as alterações relevantes aos utilizadores afetados.

27. Informações de contacto

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, encomendas, produtos, devoluções ou outros assuntos relacionados com a loja, contacte-nos através de:

BORA — Apoio ao Cliente

Email: apoio@lojabora.store

Website: lojabora.store

As informações de identificação da entidade vendedora, incluindo denominação legal, morada e restantes dados legalmente obrigatórios, deverão estar disponíveis na página de Informações de Contacto da loja.

A BORA procurará responder aos pedidos de informação e resolver as situações apresentadas de forma adequada, transparente e em conformidade com a legislação aplicável.